Estes termos regulam a utilização da app Prima Prime e dos serviços que a suportam. Ao criar conta, aceitas estes termos e a Política de Privacidade.
1. Quem somos
A Prima Prime é disponibilizada por Luis Manuel Santo Maia (“nós”). Contacto: [email protected].
2. O serviço
A Prima Prime sugere restaurantes e planos para encontros — primeiro, segundo ou terceiro encontro, aniversários e outras ocasiões — e ajuda a organizar a noite (sugestões para antes e depois do jantar, banda sonora, calendário).
- É informativa. Horários, preços, menus, fotografias e outros dados dos restaurantes vêm de fontes de terceiros e dos próprios restaurantes. Fazemos o possível por mantê-los atualizados, mas podem mudar sem aviso. Confirma com o restaurante antes de ir.
- Não somos o restaurante. Reservas, pagamentos e o serviço prestado no local são da responsabilidade do restaurante ou da plataforma de reservas que escolheres, segundo as condições deles.
- É gratuita neste momento. Se algum dia houver funções pagas, as condições serão apresentadas antes de qualquer pagamento.
- O serviço pode mudar, ganhar ou perder funções. Tentamos avisar quando uma mudança te afete de forma relevante.
3. Conta
- Tens de ter pelo menos 18 anos.
- Os dados que indicas devem ser verdadeiros, e a password é só tua — és responsável pelo que for feito com a tua conta.
- Podes apagar a conta a qualquer momento na app (Perfil → Apagar conta). Apaga a conta e tudo o que lhe pertence.
4. Utilização aceitável
Não podes:
- usar a app para fins ilegais, para assediar ou prejudicar outras pessoas;
- tentar aceder a contas ou dados que não são teus, ou contornar limites de segurança;
- recolher dados da app de forma automatizada (scraping), copiar ou revender o serviço;
- sobrecarregar ou interferir com o funcionamento do serviço.
Se não cumprires estes termos, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando-te sempre que possível e explicando porquê.
5. Conteúdos e propriedade intelectual
- A app, a marca Prima Prime, o design e o código são nossos ou usados com licença. Podes usá-los apenas para utilização pessoal da app.
- Fotografias e informação de restaurantes pertencem aos respetivos titulares e são usadas com licença ou autorização.
- O que guardas na app (favoritos, notas, planos) continua a ser teu; dás-nos apenas a autorização necessária para o guardar e mostrar a ti.
6. Responsabilidade
- Prestamos o serviço com cuidado razoável, mas não garantimos que esteja sempre disponível nem livre de erros, nem que um restaurante esteja aberto, tenha lugar ou corresponda à descrição.
- Não somos responsáveis pelo que acontece no restaurante, nem por decisões tomadas com base em informação de terceiros que se revele desatualizada.
- Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá enquanto consumidor, nem a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave, ou por danos à vida ou à saúde.
7. Alterações a estes termos
Se mudarmos estes termos de forma relevante, avisamos na app e pedimos que os aceites de novo antes de continuares. A data no topo indica a última versão.
8. Lei aplicável e litígios
- Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides.
- Em caso de litígio, contacta-nos primeiro em [email protected] — queremos resolver.
- Enquanto consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa está em www.consumidor.gov.pt.